Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO DO RÉU -
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório - Alegação de falha na prestação do serviço - Bloqueio da conta - Pedidos parcialmente procedentes para determinar a liberação da conta e condenar o réu ao ressarcimento de danos morais, no montante de R$5.000,00 - Pleito de reforma - Impossibilidade - Regularidade do bloqueio da conta não comprovado - Print unilateral - Falha demonstrada - Dano moral - Autora privada da fruição de verba alimentar, merecendo ainda consideração quanto ao montante percebido, inferior a três salários mínimos - Dano caracterizado - Recurso improvido. ... ()
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