Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Ordem de retirada de vídeos, apontados como lesivos aos direitos da personalidade da parte agravada. Requisitos. Ausência. Reduzida a probabilidade do direito. Posição preferencial das liberdades de informação e expressão, fundamento para exercício das demais liberdades. Lapso de tempo transcorrido desde as indigitadas publicações conspira contra o requisito do perigo da demora. Em debate público entre interlocutores reconhecidos pela defesa exaltada de suas posições, deve haver parcimônia na análise da tutela de urgência, modo de impedir que a judicialização seja concebida como um indevido instrumento de desequilíbrio, mantendo-se paridade inerente a uma sadia dialeticidade argumentativa. Recurso provido