Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Recusa ao cliente para a realização de exame cinecoronariografia ante a necessidade de tratamento adequado, bem como o autor encontra-se com prejuízo laboral, sendo o caso enquadrado como urgência. - Insurgência do plano de saúde, ora agravante, sob o fundamento que a doença é preexistente tendo em vista a justificativa do médico para a realização do exame, qual seja, que em 2020 o paciente passou por procedimento de colocação de dois «stents, e o contrato com o plano de saúde se deu em fevereiro/2024, bem como encontra-se em período de carência. - Inteligência da Súmula 609/STJ, e 102,103 e 105 do Egrégio Tribunal de Justiça. - Lei. 9.656/98, que rege os planos de saúde privados, estabelece expressamente que, em casos de emergência, como na hipótese dos autos é dispensado o período de carência. - Decisão mantida. - Agravo desprovido.... (Continua)