Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 491.6925.6180.6541

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de indenização por danos morais - Extravio de bagagem em voo nacional - Viagem de férias em família com durante 7 dias - Localização após 9 dias - Sentença de procedência - Recurso tirado apenas por parte do autor - Pretensão à majoração do quantum indenizatório arbitrado - Valor que, de fato, se mostra irrisório observadas as circunstâncias - Majoração determinada observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além dos parâmetros utilizados por esta C. Câmara - Verba honorária de sucumbência careada à companhia ré que também deve ser majorada - Recurso provido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF