Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arbitramento de aluguel. Bem imóvel. Ocupação exclusiva pela Ré. Indenização na forma de aluguéis. IPTU que é obrigação dos proprietários, a ser partilhado no período de ocupação exclusiva e indenizável, enquanto unicamente pela ocupante, no período de ocupação exclusiva não remunerada. Precedentes da Câmara e desse Tribunal. Condomínio que deve ser suportado por aquele que utiliza o bem com exclusividade. Sentença de procedência da ação principal e da reconvenção reformada em parte, ajustada a imposição da sucumbência. Recurso provido em parte