Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo - Recurso defensivo. Materialidade a autoria bem reconhecidas - Réu surpreendido durante a ação delitiva - Idoneidade da prova oral, ausente indicativo de imputação leviana - Condenação amparada no conjunto probatório - Dosimetria - Aumento da pena-base em 1/6 em função da qualificadora sobressalente - Confissão espontânea e reincidência reconhecidas e compensadas parcialmente - Pleito de compensação integral não acolhido - Preponderância da reincidência - Reincidência dupla («Birreincidência) - Tentativa reconhecida - Fração de metade adequada considerando o iter criminis percorrido - Regime fechado escorreito, diante da circunstâncias judicial desfavorável e reincidência dupla do réu - Apelo desprovido.