Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 491.8254.2822.0936

1 - TJSP APELAÇÃO - TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES -

Recurso defensivo visando a desclassificação do delito de roubo para o de furto, a redução da reprimenda e a fixação de regime prisional menos rigoroso - Elementar relativa à «violência que ficou bem demonstrada, inviabilizando o pleito desclassificatório - Pena e regime prisional que não comportam alteração - Recurso desprovido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF