Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 491.8810.1818.0727

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO.

Insurgência contra a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Desacolhimento. Custas e despesas processuais que devem ser suportadas pelo espólio, e não por inventariante ou herdeiro. Precedentes deste E. TJSP. Monte-mor que demonstra suficiência econômica para arcar com os custos financeiros do processo. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação... ()

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