Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Usucapião extraordinária. Pretendidas provas oral e pericial sobre a posse mansa e pacífica, com animus domini. Julgamento antecipado, de improcedência, sob o fundamento de falta de provas. Dilação probatória que se justificava no caso concreto. Elementos documentais que eram apenas indiciários. Cerceamento ocorrido. Sentença anulada. Recurso provido
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