Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DOS EXECUTADOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - REJEIÇÃO - PRECLUSÃO - TERCEIRA IMPUGNAÇÃO MANEJADA PELOS AGRAVANTES - INSISTÊNCIA QUE NÃO SE COADUNA COM A BOA-FÉ - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO

Salvo erros materiais, nenhum deles alegado pelos agravantes, a não ser a alteração do índice, que já foi corrigida antes deste agravo, os demais argumentos de excesso de execução estão sujeitos à preclusão, de modo que, não alegados na primeira oportunidade, não podem, agora, na terceira impugnação, ser objeto de apreciação. Entendimento do C. STJ.... (Continua)