Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO - TELEFONIA - CANCELAMENTO DAS LINHAS - CONDUTA ILÍCITA - DANO MORAL CONFIGURADO - HONRA OBJETIVA - CARÁTER PUNITIVO E EDUCATIVO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.
-Cancelamento unilateral do plano, mesmo sem inadimplência - conduta abusiva e ilícita reconhecida; ... ()
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