Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ENSINO -
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação de danos - Colação de grau - Perda objeto - Atraso que se deu em razão da ausência do certificado de conclusão do ensino médio retificado - Ônus que não pode ser imposto à instituição de ensino - Aluna comunicada - Ausente falha na prestação dos serviços - Lucros cessantes e Dano moral não caracterizados - Sentença mantida. ... ()
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