Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela de urgência. Ação de reintegração de posse. Tutela de urgência para a alienação dos semoventes indeferida. Irresignação da autora. Cabimento. Circunstâncias do caso concreto que evidenciam a probabilidade do direito da autora e o risco eminente de morte dos semoventes. Discussão sobre a propriedade dos semoventes que deve ser analisada em primeiro grau. RECURSO PROVIDO.... (Continua)