Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -
Tutela de urgência deferida para determinar que a ré mantenha o autor como beneficiário do seguro do titular nos mesmos moldes e com as mesmas coberturas em vigor - Inconformismo do plano de saúde - Desacolhimento - Pretensão de cancelamento do plano de saúde por não figurar como dependente econômico do titular ou no imposto de renda e em razão da idade - Avença que foi firmada em 1991 - Dependente do plano de saúde há mais de 30 (trinta) anos - Abusividade - «Supressio caracterizada - Agravante/ré que manteve a relação contratual por longos anos após a causa aventada para o cancelamento - Decisão mantida - Recurso desprovido.... ()
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