Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PÚBLICO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA -

Decisão que indeferiu pedido liminar voltado a determinar a imediata reinclusão do candidato à vaga em concurso - Concurso Soldado PM de 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São - Suposta ilegalidade no Edital DP-3/321/23 por não prever nota de corte da primeira fase do concurso como 28 pontos - Ausência de demonstração da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano - Necessidade de formação do contraditório - Decisão que não concedeu a tutela de urgência mantida - Recurso não provido... (Continua)