Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Petição da agravante desistindo do agravo de instrumento em razão do acordo celebrado entre as partes em primeira instância. Homologação, nos termos do CPC/2015, art. 998, caput. ... ()
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