Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Contra r. decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba que indeferiu o pedido - Pretensão de efeito suspensivo da decisão e, a final o provimento recursal com a determinação à autoridade impetrada de concessão de licença sem vencimentos à ora agravante de seu cargo de Professora Municipal Educação Básica, em razão de ter sido nomeada para outro cargo público estadual - Consulta no sistema informatizado (SAJ) que aponta o pedido de desistência do mandamus, em razão do pedido de exoneração da recorrente dos quadros da Municipalidade - Perda superveniente de objeto -

Recurso prejudicad