Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Gratuidade de justiça - Autor encontra-se aposentado auferindo renda mensal inferior a 03 (três) salários mínimos, bem como contraiu diversos empréstimos. - Trata-se de pessoa idosa e aposentada, é notório que as despesas com saúde (plano e medicamentos) também são mais elevadas e, na maioria das vezes, impactam sobremaneira a subsistência dessas pessoas. - Benefício concedido - Possibilidade de futura impugnação pela parte contrária - RECURSO PROVIDO... ()
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