Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Magistrado que declarou a inadequação da via eleita, determinando a apresentação de nova inicial para liquidar a sentença por arbitramento - Acórdão que determinou a liquidação apenas de parte do título judicial - Possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença em relação à parte líquida - Inteligência do art. 509, §1º, do CPC - Demais questões levantadas na impugnação ao cumprimento de sentença que devem ser apreciadas em primeiro grau, sob pena de supressão de instância - Recurso provido, em parte... (Continua)