Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - ATRASO DE VOO -
Ação de indenização por danos morais - Atraso de voo e perda de conexão em razão de demora na conclusão do procedimento de embarque no voo inicial - Chegada ao destino após 12 horas - Fortuito interno caracterizado - Ausência de excludentes - Responsabilidade e obrigação de indenizar resultado danoso, não elididas - Dano moral caracterizado - Indenização devida - «Quantum reduzido em conformidade com o evento danoso - Honorários advocatícios adequados - Sentença parcialmente modificada - Recurso parcialmente provido... ()
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