Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto duplamente qualificado tentado - Conjunto probatório frágil com relação ao efetivo início dos atos executórios - Comprovação de meros atos preparatórios impuníveis - Reconhecimento de insuficiência probatória

Na falta de elementos que atestem o efetivo início dos atos executórios do crime de furto duplamente qualificado tentado imputado aos agentes, tendo ocorrido, ao que se infere, meros atos preparatórios impuníveis, cumpre reconhecer ser a prova insuficiente à condenação