Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Embargos à Execução. Espécies de título de crédito. Alegação de omissão em relação ao pedido de atribuição de efeito suspensivo aos Embargos à Execução. Ocorrência. Não atendimento dos requisitos do art. 919, § 1º do CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS, com efeito integrativo, sem alteração do Julgado, para sanar a omissão apontada e indeferir o pedido formulado pelos Embargantes... (Continua)