Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL -

Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinta a ação ao reconhecer a coisa julgada - Anterior ação de modificação de cláusula julgada improcedente, em que se reconheceu a ausência de vício no acordo celebrado entre as partes - Ajuizada agora esta ação de anulação de acordo judicial em relação a mesma cláusula e com o mesmo fundamento fático - Ausência de fato novo a ensejar o conhecimento desta ação - Coisa julgada bem reconhecida - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)