Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE, JULGANDO-OS PROCEDENTES, DECLAROU NULA A EXECUÇÃO.

EMBARGADO QUE SE LIMITARA A APRESENTAR DOCUMENTOS PRODUZIDOS UNILATERALMENTE, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DE PROVAR A AUTENTICIDADE DO CONTRATO. LEGÍTIMA A APLICAÇÃO DA TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL JURIDICAMENTE QUALIFICADA COMO DE CONSUMO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADOS