Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP indenização por danos material e moral - Fraude bancária - «Golpe do resgate de pontos no programa Livelo - Transações que fogem do perfil financeiro da consumidora - Má prestação de serviços caracterizada - Responsabilidade objetiva do Banco (art. 14, CDC) - Operações ilícitas, com retorno das partes ao statu quo ante - Devolução simples dos valores, ausente má-fé - Dano moral, todavia, não configurado - Consumidora que concorreu para o evento - Julgamento passa a ser de parcial procedência - Recurso parcialmente provido