Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de dano infecto cumulada com obrigação fazer e indenização por danos morais. DIREITO DE VIZINHANÇA. Ruído provocado por latidos dos cachorros da parte ré. Uso regular da propriedade. Declarações de vizinhos suficientes para demonstrar que os latidos dos cães não perturbam o sossego da vizinhança. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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