Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação Cominatória com pedido de tutela de urgência C/C indenização por danos materiais. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou os honorários periciais em R$ 7.411,80. Valor exorbitante. Perícia relativamente simples. Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Honorários reduzidos para R$ 5.000,00, valor este estipulado por esta Turma julgadora em ação análoga. Arbitramento de honorários provisórios. Decisão reformada. Recurso parciamente provido