Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA FUTURA DE SOJA - FRUSTRAÇÃO - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - INCIDÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA QUE IMPOSSIBILITA A CONDENAÇÃO DO PRODUTOR INADIMPLENTE NA REPARAÇÃO DE DANOS EMERGENTES - PERCENTUAL DA MULTA PENAL COMPENSATÓRIA ADEQUADO, NAS CIRCUNSTÂNCIAS - INCAPACIDADE DE GERAR ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO - PERCENTUAL MANTIDO - MULTA DIÁRIA - FINALIDADE COAGIR O DEVEDOR A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE ENTREGA - INSUBSISTÊNCIA ANTE OPÇÃO DO CREDOR POR RECLAMAR O VALOR DA COISA - PRECEDENTES DESTA CORTE - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES EM PARTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.