Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - JULGAMENTO CONJUNTO DAS PRIMEIRA E SEGUNDA FASES - SENTENÇA QUE, ANTE A AUSÊNCIA DE JUNTADA DA NOTA FISCAL DE VENDA DO VEÍCULO, DETERMINOU A APLICAÇÃO DO VALOR DIVULGADO PELA TABELA FIPE E CONSIDEROU PRESTADAS AS CONTAS - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA - RÉ QUE FICOU INTEGRALMENTE VENCIDA NO TOCANTE À PRIMEIRA FASE DA DEMANDA E RECONHECIMENTO DE SALDO EM SEU FAVOR NA SEGUNDA FASE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, PORÉM, EM MAIOR PROPORÇÃO DA RÉ - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - NECESSIDADE - SENTENÇA MODIFICADA NESSE PONTO.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID