Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CANCELAMENTO.
Ausência de interesse de agir. Sentença mantida, no entanto, diante da impossibilidade de «reformatio in pejus". ... ()
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