Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, redução da pena, abrandamento do regime prisional e aplicação da suspensão condicional da pena. Impertinência.... ()
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