Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Cumprimento de sentença - Obrigação de custeio do tratamento multidisciplinar prescrito ao menor portador de autismo - Reembolso integral do tratamento que decorrede de ordem judicial e não de mera escolha do segurado - Exigência do comprovante de pagamento que passou a ser feita recentemente pelo plano de saúde, ao que tudo indica, como forma de obstar o cumprimento da decisão judicial, em nítida violação ao princípio da boa-fé processual, o que não pode ser admitido.

Não provimento