Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de imóvel. Unidade comercializada com vícios construtivos apurados por perícia. Sentença parcialmente procedente para condenar os requeridos à reparação do prejuízo material apontado pela perícia.

Cerceamento de defesa - Inocorrência - Ampla dilação probatória, notadamente a produção de prova pericial, tornando desnecessária a produção de prova testemunhal. Dano moral in re ipsa. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, conforme diretriz aplicada pelo Tribunal na apreciação de casos semelhantes. Provimento parcial ao recurso