Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas - Recurso defensivo reclamando modificação na fração redutora da pena e na substituição por penas alternativas - Descabimento - Pena mantida tal qual fixada na origem - Quantidade e variedade de drogas em posse do sentenciado que demonstraram séria dedicação à atividade criminosa e impedem a redução maior - Regime aberto e penas substitutivas mantidos tal qual fixados na origem - Recurso improvido.