Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 493.0264.2461.1689

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO.

Autor portador de hernia incisional em região periumbilical. Indicação para tratamento cirúrgico. Adesão a plano de demissão voluntária, com término do contrato de seguro saúde. Negativa da seguradora do plano de saúde em custear o procedimento após a demissão do autor. Abusividade reconhecida. Condenação da seguradora e improcedência da ação em relação ao nosocômio. Insurgência do nosocômio quanto as verbas de sucumbência. Pretensão de condenação da corré. Não cabimento. Litisconsórcio passivo facultativo. Litigantes distintos. Autor que optou por ajuizar ação também contra o nosocômio e ficou vencido. Improcedência da ação em relação a um dos litisconsortes passivos que impõe a condenação do autor ao pagamento das verbas de sucumbência. Princípio da causalidade. Sentença mantida. Honorários advocatícios mantidos. Recurso não provido... ()

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