Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -
Compra e venda de bem móvel - Golpe de falso anúncio na internet (celular) - Condenação do titular da conta bancária recebedora do valor transferido pelo autor - Improcedência em relação à empresa que teve seu nome utilizado pelo fraudador e não acolhimento da pretensão indenizatória por dano moral - Insurgência do autor - DANOS MORAIS - Configuração - «QUANTUM INDENIZATÓRIO - Indenização ora arbitrada em R$ 3.000,00, valor razoável e adequado à compensação dos danos suportados de forma justa e moderada, atendendo às particularidades do caso concreto sem que se possa falar em enriquecimento ilícito da parte - Recurso provido... ()
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