Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Sentença de reconheceu a ilegitimidade passiva de Style Bus Agência de Viagens e Turismo Ltda, julgou improcedente o pedido deduzido em face de Goianésia Produtos Alimentícios Ltda e Márcio Caldas Araújo e julgou parcialmente procedentes os pedidos em face de Trans Águia Turismo Ltda Me e Valdeci Henrique Jacobson. Recurso de apelação dos corréus Trans Águia Turismo Ltda Me e Valdeci Henrique Jacobson. Preliminar de ilegitimidade passiva do corréu Valdeci afastada. Corréu que não apenas foi incluído na lide por ser sócio da empresa ré, mas por conduzir o coletivo no dia dos fatos. Mérito. Alegação de que o transporte se deu de forma gratuita. Irrelevância, tendo em vista que comprovada a culpa grave do motorista, corréu Valdeci, pois não guardada distância segura dos demais veículo, tampouco adotada a cautela exigida no local em momento em que chovia forte. Testemunhas que presenciaram o acidente que confirmaram que o caminhão da corré Goianésia, que seguia à frente, já estava no acostamento e não na pista de rolamento quando o Monza, que seguia atrás, foi atingido pelo coletivo, que não guardou distância segura dos demais veículos, invadindo, logo após, a pista da mão contrária. Versão do boletim de ocorrência infirmada pelo conjunto probatório. Colisão traseira que, ademais, enseja na presunção de culpa daquele que colide na parte traseira. Inobservância ao dever de manter distância segura dos demais veículos (CTB, art. 29). Dinâmica suficientemente comprovada. Réus que não se desincumbiram de provar eventuais circunstâncias para afastar a aludida presunção de culpa, ex vi do CPC, art. 373, II. Danos estéticos e morais confirmados. Indenização que não comporta redução. Sentença mantida. ... (Continua)