Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Autora objetivando a condenação da requerida na obrigação de fazer consistente em restabelecer sua conta no Instagram, tendo em vista a desativação de sua conta na rede social sem qualquer aviso prévio e possibilidade de ampla defesa. Falha na prestação de serviços reconhecida. Obrigação de fazer em reativar a conta da requerente. Possibilidade. Cancelamento do serviço indevido. Ausência de impugnação específica aos fatos alegados pela autora. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em quantia adequada ao caso em tela. Alteração. Impossibilidade. Sentença mantida. Recurso de apelação da requerida não provido, majorada a verba honorária devida ao patrono da autora com base no art. 85, parágrafo 11, do CPC... (Continua)