Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. Decisão guerreada que concede antecipação de tutela no feito de origem, ordenada a suspensão dos descontos na conta bancária da agravada, sob pena de imposição de multa. Insurgência recursal do banco requerido que se revela infundada. Documentos exibidos nos autos principais que apontam a possibilidade de contratação de empréstimo irregular em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. Decisão guerreada que concede antecipação de tutela no feito de origem, ordenada a suspensão dos descontos na conta bancária da agravada, sob pena de imposição de multa. Insurgência recursal do banco requerido que se revela infundada. Documentos exibidos nos autos principais que apontam a possibilidade de contratação de empréstimo irregular em desfavor da agravada, tecnicamente correta, portanto, a ordem imposta. Multa razoável e cuja eventual limitação deve ser debatida em primeiro plano, em primeiro grau. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.