Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO, EM PARTE. RECURSO DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONSTRIÇÃO, UMA VEZ QUE INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES POR BEM IMÓVEL. NÃO CABIMENTO, TENDO EM VISTA (I) DISCORDÂNCIA DO EXEQUENTE E (II) PREFERÊNCIA DE PENHORA SOBRE DINHEIRO. CPC, art. 835, § 1º. (III) VALOR DO IMÓVEL INDICADO SUPERIOR AO DOBRO DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO, O QUE DIFICULTARIA A ADJUDICAÇÃO. (IV) PENHORA DE IMÓVEL NÃO SE MOSTRA MENOS ONEROSA AO EXECUTADO QUE TERÁ QUE ARCAR COM AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO E LEILÃO, AO FINAL DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO