Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 493.2974.6307.9539

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -

Insurgência contra decisão que determinou o depósito judicial de valores concernentes aos bens do espólio relativos à época que o agravante exerceu a inventariança e determinou a prestação de contas - Ação autônoma de exigir contas em andamento relativo ao período de 2012 a 2022, época na qual exerceu o agravante a inventariança dos bens do espólio - Valores cujo depósito se pretende declarados existentes pelo agravante em outubro de 2016 - Necessidade de se aguardar o deslinde da ação de exigir contas na qual poderá vir a ser condenado o agravante ao pagamento de eventuais valores recebidos durante a inventariança - Recurso provido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF