Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO.
Pleito da parte autora objetivando compelir o réu a fornecer tratamento de saúde de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB) visando a cura de lesões de difícil cicatrização decorrentes de úlcera em sua perna direita. ... ()
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