Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 - DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO - COMISSÃO DE VENDAS - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS. O Tribunal Regional atribuiu à reclamante o ônus da prova acerca de suposto equívoco no pagamento das comissões de venda, quando o relatório de vendas era elaborado pela própria trabalhadora. A partir dessa premissa, a Turma não identificou violação aos CLT, art. 818 e CPC art. 373. Agravo desprovido .