Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 493.3532.4605.1120

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMODATO.

Bem móvel. Ação declaratória de extinção de comodato e condenatória de arbitramento de aluguel. Sentença de improcedência. Recurso de apelação desprovido. Alegada omissão. Pretendido pré-questionamento. ... ()

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