Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMODATO.
Bem móvel. Ação declaratória de extinção de comodato e condenatória de arbitramento de aluguel. Sentença de improcedência. Recurso de apelação desprovido. Alegada omissão. Pretendido pré-questionamento. ... ()
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