Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 493.4024.8085.9939

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

plano de saúde - relação de consumo - Indicação médica para realização de procedimento de infiltração nos joelhos direito e esquerdo, utilizando ácido hialurônico associado a aspirado de medula óssea e lipoaspirado de células-tronco mesenquimais - Decisão liminar que indeferiu o pedido de tutela antecipada. Decisão mantida. Ausência de urgência ou gravidade. Agravante que efetua tratamento para as dores, no mínimo, desde março/2023 (data de realização da ressonância magnética dos joelhos). Elementos dos autos que afastam a probabilidade do direito da parte agravante. Junta Médica contraindicando a integralidade dos materiais e a realização dos procedimentos por serem impertinentes ao caso em tela. Mister que se aguarde o contraditório e eventual produção de provas. Recurso improvido. Decisão mantida.... ()

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