Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP habeas corpus com indeferimento de liminar. Furto qualificado. Há necessidade da manutenção do encarceramento preventivo do paciente, pois há indícios de materialidade e de autoria, além de graves circunstâncias do caso concreto e nas suas condições pessoais, as quais revelaram a existência de risco concreto à ordem pública. Ordem denegada