Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PONDERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA. AUTORA SUCUMBENTE EM PARCELA ÍNFIMA DOS PEDIDOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS PELO VENCIDO. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação do requerido pela reforma da sentença de parcial procedência que declarou inexigíveis os débitos de contrato inexistente, impôs repetição dobrada do indébito (pós-citação) e concedeu indenização por danos morais. ... ()
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