Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - energia elétrica - ação regressiva de ressarcimento - desfecho, na origem, de parcial procedência - oscilação de tensão na rede elétrica - queima de equipamentos em unidades consumidoras - responsabilidade objetiva da concessionária que não faz desobrigar a demonstração do nexo de causalidade entre o prejuízo e a eventual falha na prestação do serviço - prova do fato constitutivo do direito a cargo da autora, nos termos do CPC/2015, art. 373, I, do que não se desincumbira - sentença reformada - recurso provido.