Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS TRATOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Depoimentos e laudo pericial que demonstram agressões físicas e psicológicas à criança, incluindo lesões corporais leves e prática de isolamento como forma excessiva de disciplina. Comprovada a gravidade das ações do réu, que extrapolou os limites da correção, caracterizando-se os maus-tratos. A alegação de ato isolado e intenção de educar que não eximem a responsabilidade criminal. Conduta do réu configurada como crime, com evidências claras de dano ao bem-estar da vítima. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Regime inicial aberto adequado. Aplicado o sursis na origem, direito subjetivo do apelante. Recurso improvido... (Continua)