Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Decisão negou gratuidade de justiça à autora. Elementos dos autos que sustentam a rejeição. Ausência de comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Documentação disponibilizada não demonstra a carência de recursos. O recolhimento de custas e despesas processuais poderá ser feito sem que acarrete prejuízo ao sustento próprio ou familiar.

Agravo não provido.